Continuum de desmontes da saúde pública na crise do covid-19: o neofascismo de Bolsonaro / Continuum of public health dismantling during the covid-19 crisis: Bolsonaro's neofascism

Resumo Neste artigo, aprofunda-se a discussão crítica às políticas adotadas pelo governo Bolsonaro em relação à saúde pública, particularmente no que tange ao financiamento em geral, ao enfrentamento da pandemia e ao primeiro ano de implantação do novo modelo de "financiamento" para a Atenção Primária à Saúde (APS). A análise evidencia o acirramento da legitimidade restrita do regime político, assumida por políticas ultraneoliberais e pelo neofascismo do governo Bolsonaro. Estas formas de dominação - política e econômica - engendram uma conjuntura interna que visa remodelar a acumulação de capital na saúde pública via APS por meio de mecanismos "operacionais" burocráticos sutis de desconstrução da universidade do "financiamento". Na primeira parte, discute-se a abrangência da crise tripla do capital - sanitária, econômica e ecológica - e sua relação orgânica com o Estado no capitalismo dependente brasileiro, abrindo espaço para o crescimento da restrição do regime político endossado pela ascensão do neofascismo. Na segunda parte, aborda-se a escalada do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em plena crise de covid-19 e os efeitos da implementação do modelo de financiamento da APS, evidenciando a continuidade do processo de valorização de um "SUS operacional" em detrimento do seu princípio de universalidade como dimensão neofascista do governo Bolsonaro.

Abstract This article deepens the critical discussion about the policies of the Bolsonaro government regarding public health, particularly regarding the general financing, the confrontation of the pandemic, and the first year of implementation of the new financing model for Primary Health Care (PHC). The analysis evidences the aggravation of the restrict legitimacy of the political regime, assumed by ultra-neoliberal policies and by the neofascism of the Bolsonaro government. These forms of domination - political and economic - produce an internal conjuncture that seeks to remodel the capital accumulation in public health by PHC by subtle bureaucratic "operational" mechanisms of deconstruction of financing universality. In the first part, the coverage of the triple crisis of the capital - sanitary, economic and ecological - and its organic relationship to the State in the Brazilian dependent capitalism is discussed, opening space to the increase of the restriction of the political regime endorsed by the ascension of the neofascism. In the second part, the increase of the de-financing of the Unified Health System (SUS) right in the middle of the covid-19 crisis and the effects of the implementation of the financing model of the PHC, evidencing the continuity of the process of valuing an "operational SUS" in detriment of its universality principle as a neofascist dimension of Bolsonaro's government.

Direitos humanos, neoconservadorismo e neofascismo no Brasil contemporâneo / Human rights, neoconservatism and neofascism in contemporary Brazil

Resumo: Este texto aborda os fundamentos do neoconservadorismo e as características do neofascismo para situar a presença dessas ideologias e modos de ser na sociedade brasileira, no governo Bolsonaro.

Abstract: This text addresses the foundations of neoconservatism and the characteristics of neofascism to situate the presence of these ideologies and ways of being in Brazilian society, during the Bolsonaro government.

Neofascismo, ultraneoliberalismo e corrosão da essencialidade da previdência social no Brasil / Neofascism, ultraneoliberalism and corrosion of the essentiality of social security in Brazil

Este artigo trata da corrosão da essencialidade da previdência social e do aprofundamento de seu desmonte no contexto de crise do capital e de fortalecimento da extrema direita no Brasil. Traz resultados parciais da pesquisa "o Estado brasileiro e os paradoxos da implementação da seguridade social no Brasil" que se realiza sob a perspectiva dialética materialista, referenciada na revisão de literatura especializada e análise de dados e documentos. Os resultados revelam o caráter neofascista e ultraneoliberal do governo Bolsonaro; o avanço do processo de corrosão da essencialidade e entrega da previdência social aos capitais; denunciam medidas de ajuste à EC 103/2019, durante a pandemia da covid-19, que limitam o acesso aos direitos, reorientam a finalidade e fragilizam o INSS, instituem a política securitária sob diretrizes mercadológicas, forjam a unificação de regimes de previdência e transferência da gestão dos benefícios não programados ao setor privado

This article deals with the erosion of the essentiality of social security and the deepening of its dismantling in the context of capital crisis and the strengthening of the far right in Brazil. It brings partial results of the research "the Brazilian State and the paradoxes of the implementation of social security in Brazil", which is carried out under a dialectical materialist perspective, referenced in the review of specialized literature and analysis of data and documents. The results reveal the neo-fascist and ultra-neoliberal character of the Bolsonaro government; the progress of the process of corrosion of essentiality and delivery of social security to capitals; highlight measures of adjustment to EC 103/2019, during the covid-19 pandemic, which limit access to rights, reorient the purpose and weaken the INSS, institute the insurance policy under marketing guidelines, forge the unification of pension systems and transfer of management of unscheduled benefits to the private sector